É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

TJ-SP alivia prisão de acusada de matar dona de casa

A decisão foi tomada na quinta-feira. Hoje, o promotor de Justiça de Taubaté, Antonio Carlos Ozório Nunes, afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) do Estado para tentar reverter a decisão.

CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Lula veta FGTS para o saneamento

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.